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EDITAL Nº 02/2022 A JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA MARINA AGUIAR NASCIMENTO, CORREGEDORA PERMANENTE DA COMARCA DE CAMACÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que estes serviços cartorários sejam prestados com eficiência, eficácia, qualidade, nos termos do art. 38 da Lei Federal n. 8935/94; CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, com a Corregedoria das Comarcas do Interior, a orientação, fiscalização e organização dos serviços cartorários a fim de…

ATO CONJUNTO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado da Bahia, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88 e 90, do Regimento Interno do Tribunal…

PROVIMENTO CGJ Nº 04/2023-GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,…

PORTARIA Nº CCI – 26/2023-GSEC O Desembargador JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, CONSIDERANDO as atribuições previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma do que dispõe o Provimento nº…

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONDEÚBA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA EDITAL Nº 02/2023 O JUIZ DE DIREITO DESIGNADO RODRIGO SOUZA BRITTO, CORREGEDOR PERMANENTE DA VARA CÍVEL E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CONDEÚBA - BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que estes serviços cartorários sejam prestados com eficiência, eficácia, qualidade, nos termos do art. 38 da Lei Federal n.8935/94; CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, juntamente com a Corregedoria das Comarcas do Interior, a orientação, fiscalização e organização dos serviços cartorários a fim de assegurar o bom funcionamento da prestação dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o disposto no art. 236, caput, da Constituição Federal que estabelece que os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público; CONSIDERANDO o disposto no…

PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função deAgente Regulador do Operador Nacional do Sistema deRegistro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pelaCorregedoria Nacional de Justiça. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no…

PODER JUDICIÁRIO VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA EDITAL nº 01.01/2023 O JUIZ DE DIREITO DESIGNADO TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA, CORREGEDOR PERMANENTE DA VARA CÍVEL E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA - BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que estes serviços cartorários sejam prestados com eficiência, eficácia, qualidade, nos termos do art. 38 da Lei Federal n.8935/94; CONSIDERANDO que compete ao Juiz Corregedor, juntamente com a Corregedoria das Comarcas do Interior, a orientação, fiscalização e organização dos…

PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2023 Dispõe sobre o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2023 e dá outras providências. O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR,…

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 55-C, I e art. 55-G, §2º, ambos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, do art. 5º…