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Área do Associado

Portaria Conjunta CGJ/CCI N. 04/2024-GSEC mantém a prática dos atos registrais e notariais nas serventias extrajudiciais que se encontram em funcionamento até a efetiva transmissão do acervo das serventias extintas

PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI N. 04/2024-GSEC O Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK, Corregedor-Geral da Justiça, e a Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, Corregedora das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDOque a Lei n. 14.657, de…

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Pela primeira vez, a Bahia é representada por um desembargador do TJBA como conselheiro do CNJ; presidente do Judiciário baiano prestigia a solenidade

“Sou tomado por três grandes sentimentos nesse momento: felicidade, compromisso e gratidão”, afirmou o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) José Edivaldo Rocha Rotondano, nesta terça-feira (20), enquanto tomava posse como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…

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Migalhas – Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Por Kiyoshi Harada

Legislador tributário condiciona responsabilidade solidária a dois requisitos: impossibilidade do contribuinte cumprir obrigação principal e vinculação indireta do responsável ao fato gerador, afastando benefício de ordem. Examinares neste artigo a responsabilidade em relação ao ITBI e ao ITCMD que se…

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Portaria n. CCI 33/2024-GSEC institui o calendário anual de inspeções ordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais vinculadas à Corregedoria das Comarcas do Interior

PORTARIA N. CCI  33/2024-GSEC   Institui o calendário anual de inspeções ordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais vinculadas à Corregedoria das Comarcas do Interior. A Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, Corregedora das Comarcas do Interior do Poder Judiciário do…

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