Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo…
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas…
RESOLUÇÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros públicos. O CONSELHO…
Mudança ainda terá impacto para casais que convivem há anos sem formalizar a união Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete transformar a dinâmica dos registros de uniões estáveis no Brasil, oferecendo mais segurança jurídica aos casais.…
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para dispensar a exigência contida no caput do artigo…
PROVIMENTO N. 176 DE 23 DE JULHO DE 2024 Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL…
PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024 Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de…
PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024 Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de…
PORTARIA N. 21, DE 9 DE JULHO DE 2024 Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições…
PROVIMENTO N. 174, DE 2 DE JULHO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…