Dispões sobre o calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais e extrajudiciais de entrâncias iniciais e
intermediárias no ano de 2023.
DE 18 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 31
Dispõe sobre as datas de expediente forense, no ano de 2023.
DE 06 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 07
Disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia
03 DE MARÇO DE 2021
PROVIMENTO 17/2021.
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020
08 DE SETEMBRO DE 2020
Provimento 16/2020
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 867 e altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do art. 878 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia.
26 DE AGOSTO DE 2020
Provimento 15/2020
Altera a redação do § 3º do art. 79 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia
04 DE JUNHO DE 2020
Provimento 11/2020
Dispõe sobre envio de informações ao INSS
30 DE ABRIL DE 2020
Provimento 10/2020
Regulamenta e autoriza atos notariais eletrônicos e por videoconferência, no âmbito dos tabelionatos de notas do Estado da Bahia.
27 DE ABRIL DE 2020
Provimento 09/2020
Altera a redação do artigo 84 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia.
03 DE FEVEREIRO DE 2020
Provimento 04/2020
Notariais e de Registro do Estado da Bahia, atualizando-o, introduzindo novos dispositivos, visando sua aplicação no âmbito dos
03 DE FEVEREIRO DE 2020
Provimento 03/2020
Reedita, com alterações, o Provimento CGJ/CCI nº 001/2018, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços
Notariais e de Registro do Estado da Bahia, atualizando-o, introduzindo novos dispositivos, visando sua aplicação no âmbito dos
cartórios deserviços notariais e registrais das comarcas da capital e do interior do Estado da Bahia.
8 DE ABRIL DE 2019
Provimento Conjunto Nº 06/2019
Revoga o § 2º do art. 30 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia
24 DE JANEIRO DE 2020
Provimento 01/2020
Regulamenta e autoriza atos notariais eletrônicos no âmbito das serventias extrajudiciais.
Provimento Conjunto Nº 01/2019
Determina alteração de patronímico dos pais ocorrida em virtude de separação, divórcio, casamento
Provimento Conjunto Nº 13/2018
Dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais
Provimento Conjunto Nº 10/2018
Altera o art. 44 e introduz Parágrafo Único do Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais
26 DE MARÇO DE 2018
Provimento Conjunto Nº 04/2018
Dispõe sobre a emissão de certidões de distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia
02 DE MARÇO DE 2018
Provimento Conjunto Nº 03/2018
Institui o Núcleo Extrajudicial no âmbito da CGJ/BA
30 DE JANEIRO DE 2018
Provimento Conjunto Nº 01/2018
Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e Registro do Estado da Bahia.
Provimento Conjunto Nº 07/2016
Cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado da Bahia – CENTRAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO COMPARTILHADO
15 DE ABRIL DE 2016
Provimento Conjunto Nº 04/2016
Acrescenta o Art. 219–A no Título II, Capítulo II, Seção III e o Capítulo XVI – Da Usucapião Extrajudicial no Título VII do Código de Normas e Procedimentos Notariais e de Registro do TJ-BA
26 DE FEVEREIRO DE 2016
Provimento Conjunto Nº 03/2016
Altera a redação do caput do artigo 740, suprimindo a expressão “além da apresentação das Certidões de regularidade fiscal” do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros
16 DE MAIO DE 2016
Provimento Conjunto Nº 02/2016
Dispõe sobre mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais da Bahia.
Provimento Conjunto Nº 01/2016
Regulamenta o uso do Sistema Selo Digital no âmbito dos Cartórios de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas.
24 DE AGOSTO DE 2015
Provimento Conjunto Nº 12/2015
Altera o art. 1.188 do Provimento Conjunto nº 009/2013 – Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro, que dispõe sobre intimações no procedimento de execução extrajudicial de dívidas imobiliárias
20 DE AGOSTO DE 2015
Provimento Conjunto Nº 11/2015
Estabelece normas e orientações para fins de apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITD
Provimento Conjunto Nº 08/2015
Dispõe sobre a implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Óbito nos Hospitais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Provimento Conjunto Nº 07/2015
Altera a redação do caput do artigo 740, revoga os seus incisos e §§1º, §2º e artigo 741 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia.
Provimento Conjunto Nº 05/2015
Altera o art. 1.295 do Provimento Conjunto nº 009/2013- Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro, que dispõe sobre as Certidões Negativas de Débitos- CND do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.
Provimento Conjunto Nº 004/2015
Altera a redação do art. 179, caput, e parágrafo único do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros.
Provimento Conjunto Nº 001/2015
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 144 do Código de Normas de Serviços dos Ofícios Extrajudiciais.
01 DE DEZEMBRO DE 2014
Provimento Conjunto Nº 008/2014
Republicação com alteração da data da vigência. Regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homoparental
Provimento Conjunto Nº 006/2014
Acrescentar parágrafos ao art. 885 do Código de Normas e Serviços Extrajudiciais do Estado da Bahia, para autorizar a participação dos tabeliães de notas em suscitação de dúvida
14 DE MAIO DE 2014
Provimento Conjunto Nº 003/2014
Regulamenta e autoriza aos Tabeliães de Notas a expedição de Carta de Sentenças oriunda de procedimentos judiciais
12 DE AGOSTO DE 2013
Provimento Conjunto Nº 009/2013
Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia
08 DE ABRIL DE 2013
Provimento Conjunto Nº 006/2013
Autoriza a utilização de livros de folhas soltas no âmbito dos cartórios extrajudiciais.
Provimento Conjunto Nº 004/2013
Reedita o Provimento COnjunto nº 001/2013, que trata da exigência de Registro de Responsabilidade Técnica, por Ofícios de Registro Imobiliário e de Títulos e Documentos
Provimento Conjunto Nº 003/2013
Revoga o Provimento CGJ nº 12/2007 e dá outras providências
13 DE MARÇO DE 2012
Provimento CGJ Nº 002/2013
Revoga o Provimento nº CGJ-02/2012 e desativa a Central de Distribuição de títulos de Protesto.
Provimento Conjunto Nº 001/2013
Orienta os Ofícios de Registro Imobiliário e de Títulos e Documentos a exigirem o competente Registro de Responsabilidade Técnica
