PROVIMENTO 01/2020 – Regulamenta e autoriza atos notariais eletrônicos no âmbito das serventias extrajudiciais.
Acesse o Provimento pelo link: https://bit.ly/2Gn8mxq
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Em 29 de agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos…
Por mais paradoxal que possa parecer, através da utilização de um serviço antigo, se produz uma ideia nova. Já podemos observar alguns sinais de como será a temperatura do debate político durante as eleições municipais desse ano. A rotina monótona…
Os diálogos entre Brasil e União Europeia - UE para a implementação de um acordo de reconhecimento mutuo de assinaturas digitais foram iniciados nesta quarta-feira, 22 de janeiro, por videoconferência com a diretoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação…
A nova presidente do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal – CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, foi recebida pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Marcelo Buz, nesta quarta-feira, 22 de janeiro. A visita institucional ocorreu na sede do…
O Projeto de Lei 5820/19 permite que o codicilo – pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro e deixa pequenos legados – seja feito também por meio…
Objetivo é incluir padrastos e madrastas como herdeiros de alguém sem filhos que morre deixando cônjuge O Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge sobrevivente e pais do cônjuge falecido em…
Lei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no delicado momento da separação Um divórcio exige quase o mesmo comprometimento de um casamento. E quando há filhos entre o…
Os interessados têm até o dia 10 de fevereiro para contribuir com a mobilização A Campanha de Capitalização realizada pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA) foi prorrogada até o dia 10 de fevereiro de 2020. Os interessados…
Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que vigorará a partir de agosto de 2020 -, dados pessoais deverão ser alvo de proteção especial nas empresas. Considerando os…