Engana-se quem pensa que internet é “terra sem lei” e sai cometendo crimes por aí, acreditando que não será punido. Quando cometidos no mundo virtual, crimes como calúnia, difamação ou injúria, podem ser enquadrados nos Artigos 138, 139 e 140,…
Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS…
Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, que inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes…
Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade, ação, o projeto ou programa submetido à…
Esclarecimento sobre solicitações dirigidas por registradores e notários à unidade de inteligência financeira do País, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para utilização do seu Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), visando ao cumprimento de disposições do…
Marcelo Buz*¹ Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que não possa ser feito. Peter Diamandis² Digitalizar é mais do que preciso. É necessário, indispensável, imprescindível, fundamental. Não é uma…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em pouco mais de seis meses. Estamos prontos para ela? Há quem entenda que não, tanto que foi apresentado um projeto de lei sugerindo prorrogar sua data vigência por…
Iracema Portella: lei atual tem servido a pais abusadores, em prejuízo dos filhos O Projeto de Lei 6371/19 revoga a Lei de Alienação Parental. A alienação parental é caracterizada pela interferência, promovida ou induzida por um dos genitores, produzida na…
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, inaugurou, na manhã desta sexta-feira (17), mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Instalada no 2º andar do edifício-sede…
O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vêm ganhando espaço e agilizando os processos de pessoas físicas e jurídicas. Os resultados práticos dessas medidas já podem ser sentidos…