Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor. Com vistas a contribuir para o “aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio”1, apresentou-se à Câmara dos Deputados um projeto de lei que…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do…
Decisão é da 1ª turma do STJ. O rateio de pensão por morte deixada por homem entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de…
O fim do relacionamento do casal serve também para que ambos possam resolver suas pendências financeiras e administrativas como se resolvessem um contrato do relacionamento. Aliás, pode ser que existam até mesmo “dívidas” emocionais do casal, a serem conversadas nesse…
Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas Desde o ano passado, a nova legislação em relação a segurança da informação e privacidade dos usuários é um assunto recorrente entre os…
Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU Brasília (DF) - Na tarde desta quarta-feira (15.01) a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), acompanhada dos Institutos Membros, participou…
A ESA Nacional tem inscrições abertas para seu novo curso “Lei Geral de Proteção de Dados – Entendendo e Implementando”. O curso atende à demanda originada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, que determina regras relacionada à…
No Brasil houve um estrondoso crescimento nos reconhecimentos de relacionamentos duradouros, que cumpram os requisitos, em união estável, esta prevista no ordenamento jurídico através do Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.723 à 1.727.…
Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.468/2019) do senador…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações…