PROVIMENTO 01/2020 – Regulamenta e autoriza atos notariais eletrônicos no âmbito das serventias extrajudiciais.
Acesse o Provimento pelo link: https://bit.ly/2Gn8mxq
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Em 29 de agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos…
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas…
No dia 1º de outubro de 2019, foi editado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores como “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao combate…
PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de…
PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais , legais e regimentais e CONSIDERANDO o…
PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais,…
PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do…
PROVIMENTO Nº CCI – 01/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o recadastramento das Serventias Extrajudiciais no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR…
PROVIMENTO N. 72, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e…