Evento ocorrerá no dia 7 de dezembro no salão do Tribunal de Justiça da Bahia Estão abertas as inscrições para o curso Aspectos Teóricos e Práticos da Usucapião Extrajudicial organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), que…
Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a possibilidade de adoção pelo enteado do sobrenome do padrasto ou da…
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o…
Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão comentada. Na edição 28, Fernanda Tartuce, presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM, comentou o “Recurso Especial 1.685.935-AM - Reconhecimento…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma unânime, o colegiado entendeu…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em…
O Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, reuniu-se nesta manhã de terça-feira (6), com o Prefeito e o Vice-prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira e Gevaldo Simões Santos, respectivamente. A reunião, que contou com a participação,…
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), liderada pelo Desembargador Emílio Salomão Resedá, em parceria com entidades que representam serventias extrajudiciais, realizará uma ação social, visando a arrecadar brinquedos para as crianças…
Reforma do sistema tributário e aperfeiçoamento das estratégias de cobrança despontam no horizonte Passado o período eleitoral, inúmeras dúvidas ecoam sobre os rumos a serem trilhados pelo próximo governo. Uma das principais gira em torno da arrecadação de receitas tributárias…
Diante da complexidade do instituto do casamento e os diferentes regimes de bens, vamos analisar como é feita a sucessão após a morte nos diferentes regimes de bens existentes em nosso país, sempre observando as diversas linhas doutrinárias e jurisprudenciais.…