Mulher consegue reconhecimento de união estável homoafetiva pós-morte
Sentença foi confirmada pelo TJ/MG que reconheceu relacionamento que durou 50 anos. TJ/MG confirmou sentença que reconheceu união estável entre duas mulheres, que viveram juntar por 50 anos, após…
CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológicas e desafios do setor*
Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário…
É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?
Mesmo sendo uma ferramenta muito importante é preciso saber que a Usucapião Extrajudicial não se aplica a todas as hipóteses. "É MELHOR PREVENIR do que remediar" - esse é um ditado…
“A desjudicialização, iniciada com a Lei 11.4.41 de 2007, é essencial para desafogar o judiciário e melhor atender o cidadão que precisa realizar inventários”
Fernanda Barretto, presidente do IBDFAM/BA, falou com o CNB/BA sobre a regulamentação do inventário extrajudicial com presença de incapaz O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um requerimento do conselheiro…
A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
Introdução Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tratamento dispensado pela Constituição Federal, lei dos registros públicos, Estatuto dos Notários e Registradores…
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de…