Artigo – Relatório ‘Cartório em Números’ apresenta dados vitais de negócios e cidadania da população – Por Cláudio Marçal Freire
Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro: do nascimento ao óbito, da união estável ao casamento, da compra de uma…
Clipping – Direito Net – Decisão consolida jurisprudência do STJ sobre recuperação do empresário rural
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode…
Artigo – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário – Por Laiane A. Dantas de Oliveira
A regulamentação das políticas de uso de dados, por meio de uma lei específica, há muito tempo vinha sendo discutida no Brasil, o que resultou na aprovação da Lei Geral…
TJ/BA – Unidades do PJBA têm até 30 de novembro para realizar inventário dos bens móveis e imóveis
A fim de ter um controle mais eficiente dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de…
Senado – Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências
O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais…
STJ – Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do…
