Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia verificou que os argumentos trazidos pelos parlamentares em mandando de segurança demonstram transgressão às normas constitucionais que disciplinam o processo legislativo. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu…
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em livre pactuação entre os advogados e a inventariante. Por entender que tal disposição é…
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte…
Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das taxas questionadas. O juiz de Direito Danilo Fadel de Castro, da 2ª vara Cível de Sorocaba/SP, negou pedido de dois compradores de imóvel que pretendiam a…
Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD - o imposto que incide sobre as transmissões e doações de…
A cada dia é mais comum acompanhar amigos, familiares e conhecidos compartilhando – sem intenção – notícias falsas nas redes sociais, as notícias falsas, apelidadas de “Fake News’ o assunto ganhou mais visibilidade nos últimos meses, por conta do período…
A sociedade considera que amor e ódio são sentimentos muito próximos O casamento para o âmbito do Direito de Família é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência…
Por 13 anos consecutivos, tribunais de Justiça têm concentrado seus esforços para difundir os métodos consensuais de resolução dos milhares de conflitos que se avolumam em processos na Justiça brasileira. A XIII edição da Semana Nacional da Conciliação começa na…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de…
Tabeliã destaca as mudanças realizadas desde que assumiu a serventia, além dos planos de comunicação para informar a população No Giro Pelas Serventias desta semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) divulga entrevista com a titular do…