CNJ publica Provimento nº 164/24 que institui a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO
*Versão corrigida do ato com a alteração do §5º do art. 444-A:§ 5º A existência da AEDO, realizada pelo sistema eletrônico indicado no caput, autoriza a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo, prevalecendo sobre qualquer outra exigência ou…
“O trabalho dos Cartórios no sentido de orientar o cidadão fez toda a diferença no que tange à elevação do número de processos sucessório extrajudiciais”
Advogado Anderson Oliveira explica a realização de inventários no extrajudicial A aceleração de processos e a desburocratização de serviços públicos é resultado do fenômeno da desjudicialização que, além de favorecer na agilidade de atos civis, se mostra como um meio…
“Essa mudança legislativa é celebrada, pois reconhece e restabelece a dignidade e a autonomia da pessoa idosa”
Jorge Fonsêca falou sobre decisão que desobriga o regime de separação de bens envolvendo pessoas com mais de 70 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) tirar a obrigatoriedade do regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo…
Cartórios de Notas da Bahia registram recorde de atos que comprovam bullying e cyberbullying
Solicitação de Atas Notariais, documento que faz prova de ataques virtuais, cresceu em média 39% ao ano e atinge recorde histórico de mais de 5 mil documentos produzidos em 2023. Nova lei federal deve aumentar procura pelo ato. Documento comprobatório…
