É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade do bem imóvel podem ser adiadas para momento posterior. Com…
Por Fernanda de Freitas Leitão A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato…
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na…
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de comunidades quilombolas alertaram para a necessidade de agilizar o processo de regularização de terras para esses povos. Para eles,…
Chegou a terceira edição do informativo da Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA (CCI) “No Estrada”! Destaque para a cobertura dos trabalhos da Regularização Fundiária e a audiência pública realizada em Entre Rios, a 150 quilômetros de Salvador. Por…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do…
Certificado internacional atesta responsabilidade da empresa na segurança e proteção de dados pessoais dos usuários A Parcela Express recebeu o certificado de conformidade legal com partes aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento,…
Recife (PE) – A Comissão O Juiz e a Atividade Notarial e Registral da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 14 dos 15 Enunciados discutidos na reunião prévia e…
Recife (PE) - A Comissão de Tabelionato de Notas da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 13 dos 21 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao…
O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis comissões de trabalho da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” se reuniram, na última sexta-feira (05/08), para…