O Prefeito do Município de Uauá, Lindomar de Abreu Dantas, destacou a importância da parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para ampliar os esforços na promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na sexta-feira (11), o TJBA, por…
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano, a plataforma possui um inédito sistema de…
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do Inventário? Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal iniciou, na última semana, a operação da nova fase da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec 2.0), em Brasília/DF. A partir deste mês, o sistema atualizado está disponível e os tabelionatos…
PROVIMENTO CONJUNTO CGJ-CCIN Nº .26/2019 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA- GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO as disposições do Ato Conjunto nº…
Terminam nesta terça-feira (15.10) as inscrições com desconto para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado…
Entre os principais aspectos é exigido que empresas tenham o consentimento do consumidor para utilizar dados compartilhados, sendo assegurado o direito de revogação deste consentimento. A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.709/18, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais…
O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econômicos fora do Poder Judiciário. Dentre elas, a usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial (também chamada…
Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade pode ser solicitada em qualquer cartório de notas brasileiro Incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento é conquista com poder transformador. Algumas pessoas esperam a vida toda por esse momento, processo quase…
O juiz Walter Ribeiro Costa Junior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), realiza o Mutirão pela Adoção nesta quinta-feira (10/10). O evento ocorrerá às 9h, na sede da unidade, localizada na rua Arquimedes Gonçalves, nº 425, no…