PROVIMENTO CONJUNTO CGJ-CCIN Nº .26/2019
A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA- GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições do Ato Conjunto nº 5, de 18 de março de 2019, que regulamenta o uso de Selo de Autenticidade de que trata o artigo 23 da Lei Estadual nº 12.352, de 08 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO a solicitação do representante da ECO SYSTEM ETIQUETAS ADESIVAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o número 40.500.043/0001-50, empresa especializada na produção de etiquetas e rótulos;
R E S O L V E M:
HOMOLOGAR a empresa ECO SYSTEM ETIQUETAS ADESIVAS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o número 40.500.043/0001-50, atestando-lhe a capacidade técnica para a produção de etiquetas em conformidade com os requisitos dispostos no Ato Conjunto nº 5, de 18 de março de 2019;
AUTORIZAR a utilização das etiquetas adquiridas em data pretérita pelos responsáveis das seguintes serventias extrajudiciais, em quantidade que especifica.
Salvador, 14 de outubro de 2019.
DESA. LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA
DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ
CORREGEDOR DAS COMARCAR DO INTERIOR