Ao longo destes 30 anos de vigência, a Constituição Federal (CF) de 1988 recebeu 99 emendas em seu texto original, além de cinco emendas constitucionais de revisão editadas em 1994. Uma das alterações de maior relevância para o Judiciário encontra-se…
Além das instalações físicas, os alunos da FAT puderam conhecer a rotina de um Tabelião de Notas Nesta quarta-feira (24.10), o 2º Tabelião de Notas de Feira de Santana recebeu um grupo de alunos da Faculdade Anísio Teixeira (FAT), a…
Amanhã, 25, e sexta-feira, 26, acontece, em Brasília (DF), o II Congresso do IBDFAM Centro-Oeste. Com o tema “A parentalidade na contemporaneidade”, o evento será no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estão encerradas. A família passa…
O Brasil registrou o primeiro casamento entre duas mulheres utilizando a tecnologia blockchain no dia 13 de setembro de 2018. O contrato de união estável celebrado entre Isnaylha Ereshkigal e Kalyna Lordão foi assinado por meio da plataforma OriginalMy, onde…
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). O…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de…
O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Empresarial A jurisprudência do tribunal orienta-se no sentido de que a ausência de indicação da data de emissão da nota promissória…
A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem, abandonada pelos genitores desde os 11 anos, pudesse adquirir casa própria em programa social. O Juiz de Direito, Luciano Ribeiro Guimarães Filho, da 1ª Vara…
Leis para casamento e união estável entre cônjuges de diferentes países-membros entrará em vigor em 2019 e deve valer em pelo menos 18 dos 28 países parte da UE. Casais internacionais da União Europeia (UE) ganharão, em 2019, legislação que…
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou na última quinta-feira (18), em Brasília, na sua 41ª Reunião Plenária, uma nota pública que expressa posição contrária ao veto do Presidente Michel Temer à criação de uma Autoridade Nacional de Proteção…