Iniciado o ano de 2024, o tema de maior debate do Direito Civil Brasileiro da atualidade, sem dúvida alguma, diz respeito à Reforma do Código Civil. Como destaquei no meu último texto publicado neste canal, em 24 de agosto de…
No próximo dia 20, será promovida a cerimônia de posse de seis novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no Plenário do CNJ, em Brasília. São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026. Entre…
EDITAL CGJ Nº 11/2024 O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas seguintes SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, localizadas na COMARCA…
O episódio #101, o primeiro de 2024, também analisa a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada na quinta-feira (1º). A decisão que retira a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas acima de 70 anos…
Nesta quinta-feira (1º/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que não é mais obrigatório o regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Na opinião de especialistas no assunto ouvidos…
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica. A promulgação da lei 14.811/24, que incorporou ao Código Penal a classificação do…
O Relatório de Gestão da Corregedoria das Comarcas do Interior 2022/2024, publicado no dia 02/02, reúne todas as informações sobre as ações promovidas no biênio. Destaque para os dados relativos às inspeções em todas as 179 comarcas de entrâncias inicial…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº CGJ 29/2024 – GSEC O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu juízes e servidores parceiros em projetos desenvolvidos na gestão da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), na terça-feira (30), para a cerimônia de premiação dos cartórios judiciais e extrajudiciais que se destacaram…
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo…