STJ: Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação de insolvência…
Artigo – Cinco pontos sensíveis no uso de bitcoins para práticas criminosas – Por Rubia Ferrão
Os bitcoins são ativos virtuais que circulam em uma rede peer-to-peer, ou seja, ponto a ponto, cujas transações são protegidas por criptografia, além de serem registradas em um grande livro-caixa conhecido como blockchain. Em um mundo cada vez mais sem fronteiras, referidos ativos, sem…
TJ/BA: Tribunal homenageia os 469 anos de Salvador com a publicação de fotos e curiosidades
Na quinta-feira, dia 29 de março, a capital baiana celebra 469 anos e o Tribunal de Justiça da Bahia preparou uma série de fotos em homenagem ao aniversário da cidade. As imagens registradas são de Nei Pinto, fotógrafo do Tribunal…
Opinião – Usucapião coletiva de imóvel urbano – por Irajá Lacerda
Corroborado no entendimento da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), em seu artigo 10, está o entendimento de que áreas urbanas com mais de 250 m², ocupada por população de baixa renda, para que neste imóvel residam, em um prazo de…
CNB/BA convida notários a enviarem sugestões para a revisão do Código de Normas
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) convida todos notários baianos a darem sua contribuição para a revisão do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia – Provimento Conjunto nº…