O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Gianellini, participou na manhã desta quinta-feira (13/07) do lançamento da campanha Sinal Vermelho, em parceria com o Governo da Bahia através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). O evento aconteceu no lotado auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) no bairro Cabula, em Salvador. O evento também marcou o lançamento do Selo Lilás, que reconhece e certifica empresas que promovem o enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. A solenidade contou com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do governador Jerônimo Rodrigues.
“São mais de 18.6 milhões de mulheres acima 16 anos violentadas no Brasil em 2022, de acordo com a pesquisa ‘Visível e Invisível’ do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não podemos ficar alheios a isso”, afirmou o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini. “Nossa intenção é que os Cartórios de Notas de todo o estado da Bahia se transformem em um porto seguro àquelas mulheres que se sentem ameaçadas ou que já foram violentadas. Uma iniciativa fundamental. Os tabelionatos baianos estarão cada dia mais engajados nessa luta pelo fim de todos os tipos de violência”, completou.
Ao solicitar ajuda expressa ou desenhar um “X” na mão e exibi-lo no Cartório, a vítima poderá receber auxílio e a atenção das autoridades competentes. Quando verificar o “x”, o atendente deve ligar para o número 190 e acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduzir a vítima a um espaço reservado pelo Cartório, que pode ser uma sala de atendimento ou escritório, para aguardar a chegada da polícia. Para a segurança de todos e sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes.
A medida foi definida pela Lei n.º 14.188/2021 e normatizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão do cartório à Campanha pode ser requerida via preenchimento on line de formulário desenvolvido pelo CNB-BA, cujo conteúdo pode ser conferido no site do CNB/BA. A campanha tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver, e conta com o apoio de mais de dez mil farmácias e drogarias, bancos, shoppings, cartórios eleitorais e extrajudiciais, além de estabelecimentos comerciais.
Selo Lilás
De autoria da deputada Neusa Cadore (PT), o projeto de lei foi aprovado pelo plenário, criando a Lei 13.434 de 11/08/2021, sancionada este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM. O Selo Lilás tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral.
A iniciativa busca contribuir para que empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
A certificação será dada às empresas que se inscreverem no edital, declarando as boas práticas relacionadas às mulheres em seus locais de trabalho. As empresas serão analisadas por uma comissão de avaliadora para constatar quais são suas iniciativas pela igualdade de gênero e como elas atuam para apoiar as mulheres de maneira significativa em seus segmentos. A comissão irá avaliar um conjunto de processos, projetos e políticas dessas empresas, que contemplem a promoção, a equidade e o bem-estar de suas funcionárias.
“É importante ter um local de trabalho onde você se sinta valorizada e respeitada. É por isso que iniciativas como o Selo Lilás, que certifica as empresas que são parceiras e promovem as mulheres, reconhecendo seus talentos, esforços e trabalhos são importantes”, afirmou a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo.
A nova certificação não será concedida às empresas que tenham qualquer pendência com os órgãos de proteção aos direitos da mulher nas esferas federal, estadual e municipal, ou que possuam sócios condenados por crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.
Fonte: Assessoria de comunicação do CNB/BA.