A Campanha Sinal Vermelho, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia e o Estado da Bahia, através da sua Secretaria de Políticas para as Mulheres, tem o objetivo de promover a cultura da não violência e da igualdade de gênero, notadamente ao facilitar denúncias às Autoridades competentes de violência contra a mulher.
Ao solicitar ajuda expressa ou desenhar um “X” na mão e exibi-lo no Cartório, a vítima poderá receber auxílio e a atenção das autoridades competentes.
A medida foi definida pela Lei n.º 14.188/2021 e normatizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Serviços Notariais e de Registros Públicos a adesão à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Assim, a Recomendação n.º 49 de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ em 04/03/2022, Edição n. 54/2022, Seção Corregedoria, p. 7, estabelece as diretrizes fundamentais para o desenvolvimento dessa política pública.
Termo de adesão
Notícias relacionadas
Em cerimônia com Governador e Ministra da Mulher, presidente do CNB/BA lança campanha Sinal Vermelho
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Gianellini, participou na manhã desta quinta-feira (13/07) do…
Campanha Sinal Vermelho convoca homens a combater a violência doméstica
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda…
CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios brasileiros
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal…
