O novo Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de Cachoeira, Italo Lima Vicente dos Santos, era servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e viu no 1º Concurso Público para a Outorga de Delegações…
Prezados leitores do JOTA, Cássia Eller um dia cantou: “mudaram as estações, nada mudou. Mas eu sei que alguma coisa aconteceu. Tá tudo assim, tão diferente.” Música à parte, a letra reflete um pouco do que vem acontecendo com a…
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas “Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam…
Os novos delegatários das serventias extrajudiciais deficitárias do Estado da Bahia já podem fazer cadastro junto ao Fundo Especial de Compensação (FECOM), para terem acesso ao efeito de Complementação da Renda Mínima e ressarcimentos dos Atos Gratuitos e Atos Isentos.…
O aproveitamento de servidores que atuam nos cartórios extrajudiciais foi o tema da reunião realizada na tarde desta terça-feira (14) entre a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e representantes dos servidores. Com o processo de privatização dos cartórios, aproximadamente…
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: Sim, da mesma forma que se pode constituir família pela via do casamento entre pessoas de diferentes países, seja numa relação heterossexual ou homoafetiva. A união estável é uma forma de constituição de família,…
Empossado na manhã desta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Henrique de Almeida Ávila disse que pretende enfrentar a morosidade na prestação jurisdicional e colaborar com atuação firme do Conselho. “O CNJ…
Em entrevista à TV Migalhas, o juiz Ricardo Pereira Junior, o advogado Rubens Decoussau Tilkian e o desembargador aposentado Neves Amorim destacaram a figura do mediador e da importância do seu papel. Autor da obra "Comentários à Lei de Mediação", da Editora Migalhas, Tilkian afirma que…
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I,…
Os cartórios extrajudiciais são responsáveis pela prestação de serviços essenciais à sociedade. O cartório dá publicidade e segurança aos negócios e aos atos jurídicos praticados pelos cidadãos. A aquisição de bens e direitos acontece por meio dos registros e lavraturas…