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Área do Associado

É possível partilhar em sede de Inventário Judicial ou Extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?

Direitos possessórios e direitos aquisitivos podem ser partilhados nos inventários sejam eles judiciais ou não.   AINDA HOJE é possível se deparar com juízes que não aceitam bem a possibilidade da partilha dos direitos aquisitivos (ou mesmo direitos possessórios) em processos judiciais. Situações…

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