PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-06/2023
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia a atualização e/ou revogação de seus próprios atos administrativos, visando o bom e regular funcionamento dos serviços no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a edição do provimento conjunto n. CGJ/CCI 11/2022-GSEC, que implantou o Sistema de Gestão de Serventias, no âmbito deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, objetivando a manutenção de registros atualizados sobre os dados cadastrais das serventias extrajudiciais do estado;
CONSIDERANDO a conclusão do desenvolvimento da segunda etapa do sistema, consistente no módulo de acesso ao usuário externo;
CONSIDERANDO a necessidade de verificar a estabilidade da ferramenta, bem como a responsividade dos servidores do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias face ao ingresso de novos usuários;
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir o Projeto Piloto do Sistema de Gestão de Serventias – módulo para usuários externos, a ser iniciado em 12 de junho de 2023 e finalizado em 14 de julho, com a participação do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias, do Núcleo de Informática da Corregedoria das Comarcas do Interior, do Escritório de Projetos da Corregedoria Geral da Justiça, da Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) e da Coordenação de Atendimento Técnico (COATE)
Art. 2º Convocar os delegatários e delegatárias abaixo listados e listadas para integrarem a fase de testes do módulo externo do Sistema de Gestão de Serventias: I – Cristina Mundim Moraes Oliveira (responsável pela serventia de CNS 005801);; II – Daiany Teixeira Rodrigues (responsável pelas serventias de CNS 012260, 138123 e 140020); III – Diego Peter Peterle (responsável pelas serventias de CNS 005660, 008276, 011494, 011593, 012815, 014530 e 132316); IV – Flavia Costalonga Ramos (responsável pela serventia de CNS 005819); V – Júlio César Alves de Sá Nascimento (responsável pelas serventias de CNS 006684, 014092, 014217 e 138420); VI – Mariana Kaufmann Monteiro Braga (responsável pelas serventias de CNS 009993 e 143347);
Art. 3º O treinamento dos delegatários e das delegatárias será promovido pelo Núcleo Extrajudicial das Corregedorias, em modalidade híbrida, no dia 12 de junho de 2023.
Parágrafo único. As instruções de acesso, bem como a especificação dos horários, serão encaminhadas ao e-mail dos delegatários cadastrados no sistema Justiça Aberta.
Art. 4º Concedido acesso ao sistema e finalizada e etapa de instrução, incumbirá às serventias integrantes do projeto-piloto a garantia de que as informações referentes ao quadro de funcionários, endereço, contatos, documentação completa, entre outras, estejam sempre atualizadas até, no máximo, 15 (quinze) dias a partir de cada circunstância fática alterada.
Art. 5º O Tribunal de Justiça da Bahia fornecerá suporte técnico aos usuários externos, figurando o Núcleo Extrajudicial como responsável pelo atendimento inicial, por meio do e-mail [email protected]. Parágrafo único: Tratando-se de erro de Sistema, a situação deverá ser reportada pelos delegatários através de chamado no Service Desk externo, mencionando este ato normativo e anexando prints de tela exemplificativos.
Art. 6º Finalizada a implantação do Projeto Piloto, a integração das demais serventias ao sistema será regulamentado por meio de Provimento específico.
Art. 7º Este Provimento Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria das Corregedorias, 29 de maio de 2023.
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DES. JATAHY JUNIOR CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA
