Em entrevista ao CNB-BA, a advogada e presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA fala sobre a importância dos serviços cartorários na Bahia
Os cartórios extrajudiciais de todo o país vêm fornecendo e desempenhando trabalhos cada vez mais importantes para a população, e na Bahia não é diferente. Com mais de mil serventias espalhadas pelos 417 municípios, os cartórios de notas promovem um trabalho com tecnologia e muitas informações para os baianos.
O extrajudicial desburocratiza e desafoga o judiciário, com isso as pessoas podem resolver e adiantar suas vidas diretamente no cartório mais próximo, conversando com um tabelião ou tabeliã de sua confiança.
Percebendo o crescimento e a importância dos serviços extrajudiciais, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/BA), Daniela Borges, criou a Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais, presidida pela advogada Emanuela Pompa Lapa e composta atualmente por 23 membros.
A comissão tem como objetivo garantir sua missão institucional e de proteção à classe e aos interesses da sociedade no que tange à atuação da advocacia junto às serventias extrajudiciais.
Em junho de 2022, já presidindo a comissão, Emanuela Lapa, realizou consulta pública perante toda a classe para obter informações sobre a experiência na atuação dos advogados e advogadas perante as serventias. Noventa porcento dos entrevistados responderam que atuam ou já atuaram em cartórios, o que, fazendo uma projeção considerando os números atuais gerais de inscritos perante a Ordem, representa quase 65 mil profissionais.
Esse cenário ratifica a relevância desse setor e a importância da criação da comissão para melhor conduzir os assuntos e temas correlacionados, buscando a melhoria desses serviços que são prestados pelos cartórios.
Para falar da importância e dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entrevistou a presidente da comissão, confira na integra.
CNB-BA: Como a comissão trabalha junto com os cartórios extrajudiciais?
Emanuela Lapa: A Comissão tem buscado fomentar a interlocução com a construção de agenda propositiva com os principais agentes, em destaque, o Tribunal de Justiça da Bahia, serventias extrajudiciais e associações dessas serventias, buscando exatamente atingir esses objetivos através da cooperação e entendimento para tratar dos assuntos relacionados aos cartórios. No último dia 04 desse mês, como exemplo, aconteceu o 1º Encontro entre a Comissão, Registradores de Imóveis da Capital e do Interior da Bahia, representantes da ARIBA, inaugurando a abertura de diálogos para construção de pautas positivas por meio da cooperação entre as instituições, com o objetivo de tornar o Extrajudicial um ambiente mais célere e produtivo. A Comissão também vem acompanhando as ações que estão sendo executadas pelo Tribunal e prefeituras da Bahia sobre o Programa Regulariza Bahia de imóveis.
Outro objetivo da Comissão é a promoção de estudos práticos, cursos, seminários e outras atividades culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente aos assuntos e procedimentos realizados pelas serventias.
CNB-BA: Os cartórios de notas praticam 100% de seus atos de forma online, pela plataforma e-notariado. Como a senhora avalia essa mudança?
Emanuela Lapa: É excelente, diria até que revolucionário! A tecnologia desempenha um papel crucial nos cartórios extrajudiciais, que são responsáveis por realizar diversos serviços, como registro de imóveis, registros civis, protestos de títulos, entre outros, permitindo a modernização e a eficiência dos serviços prestados, além de trazer benefícios aos usuários e aos profissionais envolvidos.
São inúmeras as vantagens que podemos citar! Com a digitalização e a informatização desses serviços, houve uma melhoria significativa na qualidade dos serviços prestados e na eficiência dos processos. A tecnologia também possibilita o armazenamento e o compartilhamento eletrônico de informações, o que torna o acesso aos registros e documentos mais rápidos e fáceis, além de trazer mais transparência já que permite o acompanhamento do andamento dos processos em tempo real, além de facilitar a fiscalização e controle das atividades pelos órgãos competentes.
Também permite a realização de consultas e solicitações online, evitando filas e reduzindo o tempo de espera para os usuários. E, ainda, propicia a segurança, já que a digitalização dos registros e documentos permite que sejam armazenados de forma criptografada e protegida contra possíveis fraudes e extravios. Além disso, o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais garante a autenticidade e a integridade dos documentos e processos.
CNB-BA: Como a senhora avalia a importância da atividade notarial para a desjudicialização?
Emanuela Lapa: Na Bahia, as serventias extrajudiciais estão presentes em quase todos os municípios (cerca de 1.552 serventias extrajudiciais, distribuídas entre os 417 municípios baianos) e asseguram o acesso a serviços essenciais para o exercício da cidadania. Os cartórios são os responsáveis pela atribuição da segurança nos negócios e nos atos jurídicos da população, cumprindo importante papel social, na medida em que exercem a tutela administrativa dos interesses dos privados.
Portanto, é cada vez mais relevante a atividade notarial para a sociedade que surge no direito brasileiro diante de uma perspectiva de desjudicialização, representando uma forma extremamente positiva e vantajosa na solução dos conflitos através da consensualidade, de forma mais célere e menos onerosa e criando também uma nova vertente do direito com uma maior abrangência para a área advocatícia.
CNB-BA: Há cursos ou seminários promovidos pela comissão para aperfeiçoar os trabalhos junto a advocacia e o extrajudicial?
Emanuela Lapa: Com base na agenda propositiva que vem sendo construída com os Registradores de Imóveis da Bahia, identificamos os principais atos jurídicos realizados nesses cartórios que apresentam maiores dificuldades na sua execução e realizaremos no segundo semestre de 2023 cursos práticos sobre eles em parceria com os Registradores da Capital e do Interior, OAB/BA e ESA – Escola Superior de Advocacia e ARIBA – Associação dos Registradores da Bahia. Breve divulgaremos o cronograma dessas aulas práticas.
A Comissão entende ser essencial a construção por esses agentes de uma padronização nos serviços oferecidos, que certamente facilitará o atendimento a toda população e à advocacia baiana. Esse projeto piloto será estendido para todas as demais modalidades das serventias extrajudiciais. A Comissão continuará firme nas ações e sempre vigilante na defesa da melhoria dos serviços prestados pelas serventias, estando à disposição de todos através dos seus canais de comunicação: Instagram @comissaocartorioextra e e-mail [email protected].
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB-BA