NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA
OFÍCIO CIRCULAR Nº CGJ 07/2023-NE
Salvador, 19 de Janeiro de 2023
Processo nº 0000037-61.2023.2.00.0805
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA- CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial, considerando a comunicação de suposta Falsificação de documentos/selo, encaminhada pela Corregedoria do Estado de Santa Catarina-SC, expediente do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Capivari de Baixo-SC, cientifica a todos os delegatários responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, acerca da informação de indícios de falsificação de documento de Registro Geral (RG), em cadastro efetuado na referida serventia em 18/06/2022, para realização de reconhecimento de firma – DUT, selo de fiscalização nº FVT38421, referente ao veículo VW/FOX, Placa MML9037. Informação essa, em que a referida serventia informa ter tomado conhecimento, através de ligação telefônica, recebida de uma pessoa que se identificou como Lucimar Joaquim Peres, que no DUT, consta como vendedor, a qual alegou que tomou conhecimento do fato quando foi procurado pelo comprador Jonas Michels. Ocorre que, o Sr. Lucimar Joaquim Peres, alegou ainda, que jamais compareceu naquela serventia para realização do cadastro e supôs ter sido vítima de falsificação/fraude.
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
ÉRICA RIOS DE CARVALHO
Cadastro 970332-2
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria CGJ 538/2022-GSEC-
DJE Nº 3.244 de 29/12/2022
Caderno 1 /pag.54-55
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA
