Em breve, se aprovada a alteração legislativa, se estará um passo a mais na desburocratização das relações privadas no país, e outro no descongestionamento do Poder Judiciário. Recentemente, em maio de 2019, o TJ/PE editou o provimento 6/19, em que…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira, 23, uma medida que promete facilitar a viagem de crianças e adolescentes dentro do Estado de São Paulo. Jovens de até 16 anos não mais necessitam autorização da Justiça…
A comunidade da região de Livramento de Nossa Senhora teve oportunidade de esclarecer questões importantes sobre a regularização fundiária urbana e rural (Reurb). O Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas…
Devido a inúmeros recursos, ação passou pelas mãos de ao menos nove ministros do Supremo. Era 21 de abril de 1956 quando um homem levou à Justiça de Alegrete, no interior do Rio Grande do Sul, um pedido de reconhecimento…
Em palestra no último Congresso de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Ricardo Mariz de Oliveira deu o tom de sua fala ao afirmar: “Não é possível tratar sobre Direito Tributário sem conhecer o Direito Privado.…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apoia a iniciativa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Salomão Resedá, que não está medindo esforços para estabelecer diálogos com autoridades estaduais e federais no sentido…
Com as alterações introduzidas na LGPD espera-se alcançar maior estabilidade e segurança jurídica ao desenvolvimento de negócios inovadores e baseados em dados pessoais. Na última semana, foi publicada a lei 13.853/19, que alterou a lei 13.709/18, agora oficialmente denominada “Lei…
Aplicativo permite que pessoas que desejam adotar conheçam as crianças por meio de vídeos, fotos, desenhos e expectativas de crianças que esperam para ser adotadas. O esperado encontro entre pais e filhos do coração agora ficou mais fácil no Rio…
Segundo provimento da corregedoria do TJ/SP, permissão deve ser assinada e ter firma reconhecida. Foi publicado nesta terça-feira, 23, o provimento 35/19 da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. A norma facilita a autorização para viagens nacionais de jovens menores…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reativação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Santiago do Iguape (BA), localizado em região quilombola, do Recôncavo baiano. A decisão deve beneficiar mais de…