EDITAL Nº 03/2023 A Excelentíssima Senhora Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega, Juíza de Direito da Comarca de Esplanada/BA – Jurisdição Plena, onde exerceas funções de juíza corregedora permanente dos cartórios extrajudiciais, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a…
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios…
“Servir o povo à nível nacional. Esse é o meu objetivo”, afirmou o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após ser aprovado em sabatina no Senado Federal para ocupar vaga no Conselho Nacional de…
PORTARIA Nº CCI – 275/2023-GSEC O Desembargador JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma do que dispõe…
NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA OFICIO CIRCULAR Nº CCIN 21/2023-NE Salvador, 30 de novembro de 2023 Ref. Processo nº. 0000979-46.2023.2.00.0853 A CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA- CCIN, por meio do Núcleo Extrajudicial, considerando a DECISÃO exarada pelo…
Empresa de tecnologia financeira para serventias realiza repasse financeiro em D+1, independentemente da escolha de pagamento do cliente A criação de alternativas de pagamento é importante para o gerenciamento de serventias. O fornecimento de ferramentas ou disponibilização de alternativas para…
No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos sujeitos,ou causa mortis (após a morte),…
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de um milhão de reais, para a sua esposa. Na época, esse marido tinha um…
O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade, visando regularizar moradias compartilhadas por sucessores. Introdução No vasto cenário…
