Dica IBDFAM: “Renascer”: novela da Globo mostra partilha de bens como condição para novo casamento de viúvo
A novela "Renascer", exibida pela TV Globo, tem feito sucesso nas redes sociais por contar a história de um pai que rejeita o filho, após a morte da mãe no parto. Remake da produção de mesmo nome exibida em 1993,…
STJ: imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges deve integrar partilha após divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem…
Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem…
O herdeiro é o último beneficiário do processo de inventário
O inventário, necessário após a morte para transferir bens aos herdeiros, muitas vezes é evitado devido ao alto custo e complexidade. Isso resulta em propriedades sendo usadas pelos herdeiros sem a devida transferência legal, mantendo os registros em nome do…
“Essa mudança legislativa é celebrada, pois reconhece e restabelece a dignidade e a autonomia da pessoa idosa”
Jorge Fonsêca falou sobre decisão que desobriga o regime de separação de bens envolvendo pessoas com mais de 70 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) tirar a obrigatoriedade do regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis envolvendo…
Portaria Conjunta CGJ/CCI N. 04/2024-GSEC
PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI N. 04/2024-GSEC O Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK, Corregedor-Geral da Justiça, e a Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, Corregedora das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDOque a Lei n. 14.657, de…
Concursos de cartório previstos para 2024
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão…
Pela primeira vez, a Bahia é representada por um desembargador do TJBA como conselheiro do CNJ; presidente do Judiciário baiano prestigia a solenidade
“Sou tomado por três grandes sentimentos nesse momento: felicidade, compromisso e gratidão”, afirmou o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) José Edivaldo Rocha Rotondano, nesta terça-feira (20), enquanto tomava posse como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…
Migalhas – Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício – Por Kiyoshi Harada
Legislador tributário condiciona responsabilidade solidária a dois requisitos: impossibilidade do contribuinte cumprir obrigação principal e vinculação indireta do responsável ao fato gerador, afastando benefício de ordem. Examinares neste artigo a responsabilidade em relação ao ITBI e ao ITCMD que se…