Artigo – Conjur – Usucapião de apartamento em condomínio edilício: por que não? – Por Geraldo Amorim
Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimidade em plenário virtual, reconheceu a possibilidade de usucapião urbana de apartamento, desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados. É essa a…