Evento destaca a apresentação da AEDO, ferramenta digital que formaliza a vontade de doar órgãos, e reforça o papel dos cartórios de notas na promoção de ações de impacto social. No próximo dia 11 de dezembro, o Colégio Notarial do…
Carlos Eduardo Elias de Oliveira Introdução A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente artigo. A pergunta tem relevância prática, especialmente porque o Código Civil, ao classificar os bens,…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva — recebido quando o marido ainda estava vivo — seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança…
Com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, dos presidentes dos Tribunais de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, e de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, do governador do Estado, Paulo Dantas, de magistrados alagoanos, de…
Os cartórios de registro de imóveis de todo o país deixarão de exigir o reconhecimento de firma de todos os signatários em títulos referentes a condomínios que realizam assembleias convocadas para definir temas como convenção do condomínio. A medida, possibilitada…
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas…
Instrumento que garante autonomia e dignidade ao paciente, o Testamento Vital desponta como alternativa para decisões médicas conscientes, promovendo alinhamento entre direitos individuais e cuidados humanizados. A reflexão sobre o fim da vida, embora carregada de tabus, tem ganhado…
É possível registrar em cartório regras para atendimento em situação de emergência e tratamentos intensivos Você sabia que é possível registrar em cartório o hospital que gostaria de ser levado em caso de emergência? Ou deixar claro que não gostaria…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Corregedoria-Geral poderá solicitar a convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades relacionadas…
Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça-feira, dia 19/11, o Plenário definiu que o corregedor nacional de Justiça será o presidente da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O ajuste na…