A partir do decisório do STJ, os municípios devem ajustar a base de cálculo do citado imposto, de forma que ela corresponda ao valor declarado pelas partes no contrato de compra e venda pactuado em condições normais de mercado. As…
O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos, aos quais aplicam-se regras distintas. Isso pode ser verificado a partir de uma análise das implicações advindas da escolha do regime de…
Resumo O artigo aprofunda a discussão acerca dos Fundos de Investimento sob uma perspectiva do Direito Civil, do Direito Notarial, dos Registros Públicos e do Processo Civil, especialmente em razão do fato de essa matéria ter sido inserida no Livro…
Entre os destaques da 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil: breves comentários ao julgamento do RESP. 1.943.848/PR”, de autoria do advogado Rodrigo Mazzei, membro do …
Confira o provimento na íntegra.
Por: Ana Carolina Tedoldi Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial,…
Por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções. O que temos de novidade a fim de propiciar busca de bens do devedor?…
“É um momento histórico que está sendo construído, onde a perspectiva é de integração do Poder Judiciário com o Poder Executivo, focado nessa agenda fundiária”, salientou Richard Torsiano, Consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), sobre o primeiro Fórum…
O novel instituto encartado na lei 14.382/22 da adjudicação compulsória extrajudicial é sim uma inovação em prol da sociedade. INTRODUÇÃO No final do ano de 2020, o Brasil possuía um acervo de 62,4 milhões de ações judiciais pendentes de julgamento…
Em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira, dia 19 de agosto, depois de intensos debates, deliberações e exposições, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de Campo Grande, resultado…
