1. Com a intenção de estimular o mercado de crédito imobiliário, considerado fundamental para a retomada econômica do país e, ao mesmo tempo, aplacar o temor de desfiguração do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel pelo Poder Judiciário, o…
A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas regras são comuns em contratos de compra de bens da…
Graças a uma brecha na lei, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira portuguesa que votou. Era o ano de 1911, quando apenas homens maiores de 21 anos e chefes de família tinham o direito de ir à urnas, mas a…
O serviço extrajudicial da Bahia tem ganhado nova cara desde que o processo de privatização dos cartórios foi iniciado no Estado, em 2013, com a publicação do edital do primeiro concurso após a publicação da Lei 12.352/11, que autorizou a…
O Curso para Iniciante da Atividade Notarial e de Registro para novos concursados terá como público alvo os profissionais de cartório, empossados no Estado da Bahia. Será realizado nos dias 17 e 18 de março de 2017, no auditório do Hotel São…
Em época de crise econômica, como a que o país enfrenta nos últimos anos, cresce a inadimplência, e, junto a ela, aumentam também os golpes. Muitos se aproveitam do desconhecimento da população em relação à cobrança de dívidas, por exemplo,…
O município de Capim Grosso, região com cerca de 31 mil habitantes, recebe agora a nova Oficiala do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Larissa Bonifácio Andrade Carvalho Portela. A baiana, natural da cidade de Salvador, atuava como advogada…
A alteração de regime de bens pós-nupcial pode sofrer considerável modificação em seus trâmites. É o que prevê o Projeto de Lei 69/2016, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O objetivo da proposta é diminuir o número de processos no…
A inclusão de duas disciplinas sobre mediação e conciliação na mais tradicional graduação de Direito do país, a faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), rendeu ao professor de Direito do Trabalho e de Direitos Humanos, Antônio Rodrigues…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deu provimento parcial a recurso da Defensoria Pública do Estado, contrariando sentença responsável por declarar absolutamente incapaz um homem portador de doença psíquica irreversível, o que…