“É valida a penhora de bens de pessoas jurídicas de direito privado realizada anteriormente à sucessão desta pela União, não devendo a execução prosseguir mediante precatório”. Essa foi a tese de repercussão geral firmada por unanimidade pelo Plenário do Supremo…
A irregularidade fundiária continua sendo uma situação que demanda novas medidas de enfrentamento, havendo dúvidas quanto à eficácia da legislação existente. Ainda existe um número elevado de áreas que necessitam de regularização no Brasil, situação que propicia insegurança jurídica, tanto…
As controvérsias relacionadas ao piso salarial nacional dos professores da educação básica e os reflexos sobre gratificações e demais vantagens são temas da edição 594 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A corte analisou se os artigos 2º, parágrafo…
Advogada em Minas Gerais, Elisa Pádua de Melo Franco assumirá, ainda neste mês de fevereiro, o Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Cocos, a cerca de 800 km de Salvador, capital baiana. Devido à proximidade com o Estado…
O Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos artigos 88 e 89, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,…
Com base em entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no sentido que a falta de designação expressa da companheira como beneficiária do servidor não impede a concessão de pensão se a união estável for comprovada por outros…
Na próxima quarta-feira, dia 08 de fevereiro, haverá mais uma aula da série "Registros sobre Registros - Comentários e Glosas", com o Desembargador Ricardo Dip. Além de acompanhar o conteúdo excepcional da explanação, com o melhor do direito registral e…
Aulas terão início no dia 16 de março e associados do Colégio Notarial tem 10% de desconto no curso. Clique aqui e faça sua inscrição Notários, registradores e funcionários de cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia podem aprimorar seus conhecimentos imobiliários, por…
Durante o encontro, os participantes assistiram a palestras e esclareceram dúvidas sobre a atividade Salvador (BA) - No segundo e último dia do curso de capacitação dos novos delegatários, que realizado nesta terça-feira (31.01), no auditório do Tribunal de Justiça…
