Câmara dos Deputados: Governo diz que MP 759 desburocratiza regularização de imóveis em áreas da União
A medida definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada. Além disso, estabelece critérios de seleção para projetos de reforma agrária O assessor especial da Casa Civil Renato Vieira…