PORTARIA CONJUNTA N° CGJ/CCI – 03/2022-GSEC
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA,
DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO,
E O CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR,
DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno das Corregedorias do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
RESOLVEM:
Art. 1°. Instituir Grupo de Trabalho com atribuição de promover os estudos para elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno das Corregedorias do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Art. 2°. Compete ao Grupo de Trabalho adotar as providências necessárias à concretização da sua missão, distribuindo as atividades de pesquisa, atualização, correção e consolidação, definindo atribuições para cada membro que a compõe e estipulando prazos de conclusão por etapa.
Art. 3°. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
- – Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, na qualidade de Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça;
- – Juíza de Direito Patrícia Didier de Morais Pereira, na qualidade de Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça;
- – Juiz de Direito Cássio José Barbosa Miranda, na qualidade de Juíza Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior;
- – Servidora Isabela Burke Galvão Alves, Cadastro nº 968.727-0, representando a Chefia de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça;
- – Servidor Maurício Neves Rabello do Amaral, Cadastro nº 969.961-9, representando a Chefia de Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior;
- – Servidor Txapuã Menezes Magalhães, cadastro 969.254-1, representando a Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça; e
- – Servidor Ramon de Almeida Bagano Guimarães, cadastro nº 969.972-4, representando a Assessoria Jurídica da Corregedoria das Comarcas do Interior.
Art. 4°. O prazo para apresentação da proposta de atualização será de 90 (noventa) dias.
Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria das Corregedorias, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Jatahy Júnior
Corregedor das Comarcas do Interior
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA