O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, possui em sua estrutura Comissões cujo objetivo é tratar de temas de interesse público e expedir normas de serviços.
As Comissões, formadas por Desembargadores, Juízes e Servidores, são regidas pelo Regimento Interno do TJBA e suas decisões servem para embasar a gestão do Tribunal para tomar melhores decisões administrativas.
Como exemplo, existe a Comissão Transitória para Implementação da Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima. A Resolução do CNJ trata das atribuições das Ouvidorias Judiciárias e a Comissão do TJBA foi criada para planejar e implementar as mudanças necessárias na Ouvidoria do órgão.
Já a Comissão Organizadora do Centenário da Morte de Ruy Barbosa, presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, tem como objetivo definir plano de trabalho com as ações que serão realizadas pelo TJBA em comemoração ao Centenário da Morte de Ruy Barbosa, ocorrida em março de 2023. A Comissão teve papel importante nas homenagens realizadas ao polímata brasileiro.
Um outro exemplo é a Comissão para Regulamentar a Gestão e o Funcionamento do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ), presidida pela Secretaria-Geral da Presidência, atualmente comandada por Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, que tem como competência analisar a legislação pertinente e propor anteprojeto normativo que regulamente o funcionamento e a gestão do Fundo de Aparelhamento Judiciário.
Complementando o trabalho das Comissões, tem a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, presidida pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que tem competência para julgar pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais dos Juizados Especiais da mesma Unidade da Federação sobre questões de direito material.
Para saber mais sobre a atuação dessas e de todas as outras Comissões do TJBA, acesse aqui.
Fonte: TJBA
