NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA
OFICIO CIRCULAR Nº CCIN 21/2023-NE
Salvador, 30 de novembro de 2023
Ref. Processo nº. 0000979-46.2023.2.00.0853
A CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA- CCIN, por meio do Núcleo Extrajudicial, considerando a DECISÃO exarada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jatahy Júnior, MM. Corregedor das Comarcas do Interior, proveniente do OFÍCIO-CIRCULAR OFÍCIO-CIRCULAR N. 14/CN, encaminhado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comunica a todos os Magistrados, Servidores e Delegatários, das Comarcas de Entrância Inicial e Intermediárias do Estado da Bahia, que a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no período de 17 de novembro de 2023 a 16 de Dezembro de 2023, consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Judicial).
Conforme edital da consulta (1713253), as propostas deverão ser encaminhadas através de formulário eletrônico (https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacaonormativa-foro-judicial/), acompanhadas do endereço físico e eletrônico, telefone e o nome da instituição ou da pessoa proponente, sem abreviaturas. No caso de entidades de abrangência nacional, bem como das Corregedorias locais, também será admitido o encaminhamento de propostas para o email [email protected], desde que atendidos os requisitos do ato convocatório. Ainda de acordo com o documento, é necessário apresentar dados e documentos que identifiquem a pessoa proponente, bem como descrição de sua atuação na temática, além de cópia de versão atualizada do ato constitutivo da entidade, se for o caso.
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
ÉRICA RIOS DE CARVALHO
Cadastro 970332-2
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria CGJ 44/2023-GSEC- DJE Nº 3.267 de 01/02/2023
Fonte: TJ/BA
