O debate sobre investimentos em métodos consensuais de solução de conflitos marcou o lançamento do Projeto Conciliação no Extrajudicial, realizado na manhã desta segunda-feira (2), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), o evento reuniu delegatários dos cartórios de Registro Civil, de Registro de Imóveis e de Tabelionato de Notas, juízes, advogados e representantes da sociedade civil.
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A iniciativa fomenta a desjudicialização e aperfeiçoa as medidas de solução autocompositiva de conflitos, no âmbito das serventias extrajudiciais. Na abertura da solenidade, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, lembrou a “missão institucional” que tem se “tornado cada vez mais especializada” ao longo dos últimos anos.
“Nesse cenário, o Projeto Conciliação no Extrajudicial tem direta relação com a segunda diretriz estratégica das Corregedorias para o ano de 2023, cujo conteúdo é desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos”, disse.
Cinco unidades já estão selecionadas para participarem do projeto-piloto, com início previsto para este mês: Registro de Imóveis de São Gonçalo; Tabelionato de Notas de Capim Grosso; Registro de Imóveis de Entre Rios; Tabelionato de Notas de Morro do Chapéu; e Registro Civil de Catu. “Precisamos buscar a desjudicialização. A solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação é um caminho sem volta”, disse o Corregedor Jatahy Júnior que, no breve discurso, elogiou as ações do Presidente Nilson Soares Castelo Branco para prover comarcas de juízes e servidores.
Já o Parlamentar José Neto, integrante da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, ressaltou a necessidade de praticar o diálogo e de formar políticas que possam “fortalecer a democracia”, modernizando cartórios para dar “saltos qualitativos”. O Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargador João Augusto Pinto, reiterou o sucesso da conciliação, a partir dos números do Nupemec. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos até então”, afirmou.
Ao longo da manhã, apresentaram palestras o Psicopedagogo Luiz Fernando Nascimento; o Juiz Moacir Reis Filho, coordenador do Nupemec; e a Advogada Emanuela Lapa. No último painel, foram apresentadas as ações implementadas e as perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial com os Delegatários Adenilton Valadares e Marcos Gaia, bem como as Delegatárias Nadja Silva, Renata Rocha e Ada Santos.
“É um importante Projeto para viabilizar essa Justiça Multiportas, para a facilidade do cidadão de ter acesso à atenção do Judiciário através do cartório extrajudicial em busca da solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação”, disse a Juíza Isabella Lago, Coordenadora do Projeto.
A Mesa de Abertura do encontro foi composta pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; pelo Presidente do Nupemec, Desembargador João Augusto Pinto; pelo Deputado Federal José Neto, integrante da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral; pela Promotora de Justiça Karinny Oliveira, Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia (Nupia); por Emanuela Lapa, Presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, representando a Presidente da OAB-BA, Daniela Borges; por Karoline Cabral, Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba); por Carlos Magno Souza, Presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA); e por Otávio Queiroz, Presidente da Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA).
Fonte: TJ-BA
