Exemplo Legal é o nome do mais novo projeto da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (CCI/TJBA), lançado no dia 30 de agosto, com a publicação do Provimento n. CCI 07/2023/GSEC, que regulamenta a ação, no Diário da Justiça Eletrônico. O propósito da iniciativa é possibilitar a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas pelas unidades judiciais e extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
A iniciativa, que tem à frente o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, conta com o apoio da Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
As práticas serão catalogadas em um repositório divulgado no portal da internet da CCI. Está prevista a realização de eventos presenciais e online para a interação entre autores das práticas e serão premiados os projetos reconhecidos pela transformação nas unidades.
Para inscrever uma iniciativa, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.office.com/r/vFUvEVh5cB.
As ações também poderão ser identificadas em inspeções, visitas regimentais, execução de projetos, ou outras ações.
Cabe destacar que o projeto está alinhado com a Portaria n. 140, de 25 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
De acordo com o Provimento n. CCI 07/2023/GSEC, o Exemplo Legal visa, além de documentar, disseminar práticas de sucesso que buscam aperfeiçoar a gestão administrativa e as rotinas cartorárias, e que “facilitam o acesso à justiça ou aos serviços extrajudiciais, bem como que contribuam para assegurar direitos fundamentais ou sociais”.
O Exemplo Legal se junta ao Corregedoria em Ação, Cidadania Itinerante, Mutirão para cumprimento de mandados judiciais, recolhimento de processos físicos e regularização fundiária urbana, projetos desenvolvidos na atual gestão.
“De fato, criamos um verdadeiro programa de ações que buscam, com a melhoria dos serviços para o cidadão, promover direitos humanos, proporcionando acesso à justiça e consolidando o nosso Poder Judiciário como instituição eficaz, responsável e inclusiva em todos os níveis. O Exemplo Legal é mais um projeto que vem somar a essa série de iniciativas”, diz o Corregedor, Desembargador Jatahy Júnior.
Fonte: TJBA
