A advogada especialista em regularização imobiliária Samantha Semensato Engeroff destaca a eficiência e qualidade dos atos praticados por essas serventias
Os Cartórios de Notas são instituições fundamentais para garantir a segurança jurídica no que se refere à propriedade de imóveis. Essas entidades são responsáveis por formalizar os contratos de compra e venda, bem como as escrituras públicas, que são documentos que dão fé pública aos atos realizados. Além disso, essas serventias têm o papel de evitar fraudes e conflitos judiciais relacionados ao bem, garantindo a proteção dos direitos dos proprietários.
Segundo a advogada especialista em regularização imobiliária Samantha Semensato Engeroff, os Cartórios têm a função de conferir autenticidade, segurança e legalidade aos atos praticados, o que garante que os direitos de propriedade sejam respeitados.
“O trabalho dos Cartórios de Notas é de extrema relevância para a atuação da advocacia, conferindo segurança jurídica a diversos atos, seja preventiva, extrajudicial e até mesmo judicial, devendo trabalhar advogados e notários em conjunto, buscando sempre o melhor interesse do serviço que se busca, dentro da legalidade”, explica.
De acordo com os dados mais recentes da Revista “Cartório em Números” produzida pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) apontam que, em 2022, os Cartórios de Notas realizaram cerca de 20,6 milhões de escrituras de compra e venda de móveis e imóveis em todo o país. Desse total, 311.933 mil foram realizadas no estado da Bahia.
Cartórios x direito de propriedade
Os Cartórios de Notas também são responsáveis por verificar a autenticidade dos documentos relacionados à propriedade, como escrituras, certidões e procurações. Ao registrá-los, os notários atestam a veracidade desses documentos, assegurando que os direitos de propriedade estejam protegidos e que não haja nenhum tipo de fraude ou irregularidade.
Além disso, essas serventias têm o papel de evitar conflitos judiciais relacionados à propriedade. Isso ocorre porque, ao registrar os documentos, os tabeliões garantem que todas as informações estejam corretas e que não haja divergências entre os envolvidos. Dessa forma, ajudam a evitar processos judiciais desnecessários e a proteger os direitos dos proprietários.
Para Engeroff, a formalização desses contratos por meio da ata notarial é essencial para evitar possíveis litígios futuros. “Para a proteção de direitos de propriedade, destaco aqui a ata notarial, como meio de prova importantíssimo tanto em ações judiciais, em que se discute o direito de propriedade, como para usucapião extrajudicial, em que é imprescindível para o seu processamento e posterior encaminhamento ao registro de imóveis para análise da viabilidade”, acrescenta.
“A via extrajudicial nos possibilita economia de tempo e dinheiro, ao passo que pode trazer a solução de uma causa que demoraria anos na esfera judicial, em meses quando tratada extrajudicialmente, viabilizando sempre que possível a solução amigável do feito. Isso sem contar o desgaste emocional que se tem quando o processo judicial demora anos para ser executado”, destaca.
Os notários também são responsáveis pela lavratura de escrituras públicas de inventário, partilha e doação, que são documentos que garantem a transferência legal de bens móveis e imóveis entre as partes envolvidas. Isso garante que os futuros usufrutuários tenham seus direitos de propriedade assegurados e regularizados de acordo com a legislação vigente.
Fé pública e confiança nos cartórios
Os cartórios são instituições estatais regulamentadas por lei e fiscalizadas pelo Poder Judiciário, o que garante sua credibilidade e transparência. Essas serventias têm uma longa tradição histórica no Brasil e sua atuação é regulamentada por normas rigorosas, que estabelecem procedimentos e práticas a serem seguidos pelos seus funcionários.
Já os notários são servidores dotados de fé pública, ou seja, são autoridades públicas que têm a capacidade de atestar a veracidade de documentos, certificar fatos e reconhecer firmas. Por essa razão, a sociedade confia na idoneidade desses profissionais e na veracidade das informações contidas nos documentos por eles lavrados e autenticados.
Além disso, as serventias extrajudiciais são reconhecidas por sua eficiência e qualidade no atendimento aos usuários. Estão sempre modernizando seus serviços e investindo em tecnologia para oferecer um atendimento mais ágil e eficiente, o que também tem contribuído para aumentar a confiança da sociedade em relação a essas instituições.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/BA