Professor de Direito Processual Civil fala da importância da presença online das serventias extrajudiciais
Com a rápida evolução da tecnologia, os cartórios também estão preparados para implementar novas tendências em 2023. Essas mudanças têm como objetivo tornar os processos mais eficientes e ágeis, além de melhorar a experiência do usuário. A implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é uma das principais inovações no setor no país. Regulamentado através do Provimento n° 139/23 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de documentos e informações públicas passará a ser mais ágil, seguro e eficiente.
Segundo o professor de Direito Processual Civil e Direito do Consumidor Danilo Santana, a medida vai automatizar os serviços das serventias extrajudiciais. “É importante destacar que a metodologia a ser implantada pelo SERP permitirá o acesso remoto e pela via digital dos cidadãos e organizações aos serviços cartorários, o que já é um grande avanço, considerando a otimização de tempo e recursos que essa forma de prestação de serviço permitirá”, explica.
Antes da SERP, o registro público era realizado de forma manual, o que demandava tempo e esforço por parte dos servidores públicos. Além disso, a documentação física muitas vezes era perdida ou extraviada, o que dificultava o acesso à informação.
Outro benefício do sistema é a rapidez no atendimento ao público. Antes, o registro público demandava um longo tempo de espera, principalmente para processos mais complexos. Com a digitalização, será possível realizar a consulta e a emissão de documentos de forma quase instantânea, o que agiliza bastante o atendimento ao público.
A implementação de soluções de nuvem e digitalização de documentos também é uma importante tendência para os cartórios. Com a digitalização, os cartórios reduzem a necessidade de espaço físico para armazenar documentos e aumentar a segurança das informações. Além disso, a nuvem permite que os documentos sejam acessados de qualquer lugar, o que pode aumentar a eficiência e agilidade do processo de registro.
Essas tendências se expandem ao uso de adoção de inteligência artificial, blockchain, chatbots, assistentes virtuais e automação de processos de back office. Todas essas tecnologias têm como objetivo aumentar a eficiência e agilidade dos processos, além de melhorar a experiência do usuário, a segurança e a transparência dos registros públicos no país.
“O mundo mudou, sendo necessário nesse contexto, que as instituições acompanhem essa modernização, especialmente, quando falamos de tecnologia. Não podemos pensar em prestação de serviço público ou privado sem o auxílio da tecnologia ou sem a presença em ambientes virtuais”, acrescenta Santana.
Confira a entrevista na íntegra com o professor Danilo Santana:
1 – Quais sãos as tendências tecnológicas que os cartórios vão vivenciar após a implantação da SERP?
Danilo Santana: É importante destacar que a metodologia a ser implantada pelo SERP permitirá o acesso remoto e pela via digital dos cidadãos e organizações aos serviços cartorários, o que já é um grande avanço, considerando a otimização de tempo e recursos que essa forma de prestação de serviço permitirá.
2 – Por que é importante a presença online das serventias extrajudiciais?
Danilo Santana: A prestação de serviços por meio eletrônico é uma tendência do cotidiano atual. A crise gerada pela Pandemia da COVID-19, fez com que os mecanismos evoluíssem para realização de negócios à distância. Assim, considerando que as serventias extrajudiciais são um dos palcos principais de formalização de negócios, é imprescindível que haja atuação nessa seara virtual.
O mundo mudou, sendo necessário nesse contexto, que as instituições acompanhem essa modernização, especialmente, quando falamos de tecnologia. Não podemos pensar em prestação de serviço público ou privado sem o auxílio da tecnologia ou sem a presença em ambientes virtuais.
2 – Qual o impacto que essas melhorias vão trazer para a sociedade?
Danilo Santana: A própria regulamentação do SERP já determina que princípios como legalidade, integridade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público, eficiência, segurança, adequação, regularidade, continuidade, atualidade, generalidade, publicidade, autenticidade e cortesia na prestação dos serviços, sejam norteadores das atividades desenvolvidas no âmbito do referido sistema.
Assim, a implantação de ferramentas que buscam melhorar índices de eficiência e eficácia do serviço prestado à sociedade, sempre traz consigo impactos positivos para a sociedade, como por exemplo a celeridade e segurança jurídica aos negócios firmados.
3 – O que já foi feito de avanço nos serviços dos cartórios?
Danilo Santana: Acredito que o avanço seja contínuo, talvez a atividade pública delegada que mais tenha evoluído nos últimos anos seja a atividade cartorária, tendo em vista as novas ferramentas digitais disponíveis.
A tecnologia sempre deve ser uma aliada do tabelião ou registrador para realizar sua atividade. Ferramentas como utilização de biometria, gravações, criptografia são avanços que certamente garantem a segurança dos atos praticados.
3 – Você considera o trabalho das serventias extrajudiciais fundamental para o desenvolvimento da sociedade?
Danilo Santana: Com certeza. Historicamente a sociedade desenvolveu seus negócios a partir da segurança jurídica conferida aos atos pelos tabeliães e registradores, inclusive, no desenvolvimento de novos direitos emanados dos fatos sociais, como por exemplo, a recente positivação do direito a laje e multipropriedade, situações que desejavam regulamentações e que já eram defendidas pelos Cartorários antes da inserção na legislação.
Importante frisar que os registros públicos são espelhos da realidade social e diretamente relacionados aos seus avanços.
4 – O que esperar para os próximos anos?
Danilo Santana: Acredito que uma era de negócios estabelecidos em um ambiente virtual, com segurança jurídica e praticidade. A sociedade caminha isso não há volta. Impossível imaginar um ambiente de negócios em que as partes tenham necessidade de garantir segurança jurídica, sem a presença de tabeliães e registradores. Dessa forma, evoluindo as ferramentas para que os acordos sejam celebrados em ambiente virtual e tecnológico, por óbvio, os Cartórios devem, também, estarem presentes nesses ambientes.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/BA