A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), vai promover audiências extrajudiciais de conciliação, de forma virtual, no próximo dia 29 de novembro, em Amargosa.
A iniciativa integra o Corregedoria em Ação, projeto desenvolvido em conjunto pela CCI, Presidência do PJBA e Coordenação dos Juizados Especiais (Coje). “Estamos buscando alternativas para promover a solução de conflitos sem a necessidade de buscar a esfera judicial e, quando não for possível, tornar mais rápida a prestação jurisdicional”, diz o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior. “E o apoio do Presidente Nilson Castelo Branco tem sido essencial para a ação em Amargosa”, completa.
As audiências serão realizadas por videoconferência. Para se inscrever, basta enviar uma mensagem, via aplicativo WhatsApp, para o número 71.99979.1295. Na resposta, haverá as orientações para o preenchimento de um formulário.
Há duas opções para participar, após as inscrições. A primeira, pelo aplicativo Lifesize, que pode ser baixado, de forma gratuita, pelo celular ou pelo computador. E a segunda, pela utilização da Sala Passiva, disponível no fórum local, totalmente equipada para a realização da audiência.
Quem tiver processo ajuizado também poderá solicitar a audiência de conciliação virtual. Mas, para isso, é necessário que as duas partes e os advogados de cada uma delas concordem em participar da sessão.
Poderão ser realizadas audiências de mediação e conciliação para a formalização de divórcio consensual, fixação de alimentos, dissolução de união estável e reconhecimento de união estável, que não dependa do exame de DNA.
A documentação pode ser enviada por mensagem de WhatsApp para o mesmo número (71.99979.1295).
Os documentos são os seguintes:
-RG;
-CPF;
-certidão de casamento (no caso de divórcio);
-escritura de união estável (caso tenha sito assinada);
-RG ou certidão de nascimento dos filhos;
-havendo partilha, enviar o documento de aquisição do bem.
PAI PRESENTE – Para os casos de dúvida do parentesco, o Corregedoria em Ação vai promover a realização de exame de DNA, por meio do Cejusc PAI PRESENTE.
O material para o exame será coletado no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022, também no fórum de Amargosa. Maiores informações sobre o projeto Pai Presente poderão ser obtidas por mensagem de WhatsApp para o número 71. 98167.4922, por meio dos telefones 0800 284-2252 e 71 3372-5167, e pelo endereço eletrônico https://nupemec.tjba.jus.br/pai-presente/.
Fonte: TJBA
