Terra Nova e Teodoro Sampaio, a 80 e a 95 quilômetros de Salvador, respectivamente, são os dois novos municípios a aderirem ao Regulariza Bahia – CCI, programa promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior e que visa viabilizar e tornar mais rápida a regularização e o registro de imóveis urbanos. Os termos de compromisso e cooperação firmados na última terça-feira (12) preveem, também, a participação do registrador de imóveis.
“Temos agora apoio e suporte para que o terranovense possa ser contemplado com o registro da nossa casa, do nosso lar tão sonhado”, comemorou o Prefeito de Terra Nova, Éder Menezes, durante rápida solenidade, no fórum da comarca, onde foram assinados os termos. “Tudo isso vem ao encontro de uma aspiração antiga que nós temos. O município estará à disposição para movimentar toda a ferramenta que estiver ao seu alcance”, afirmou o Vice-Prefeito de Teodoro Sampaio, Evilásio Vieira.
O Delegatário Iuri Lemos, do Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas dos municípios, acredita no aquecimento das atividades no comércio. A expectativa é de impulsionamento da economia local após a regularização dos imóveis. “Vai possibilitar ao cidadão, para além de morar e habitar em um imóvel, a capacidade de empreender porque com o imóvel regularizado, com a matrícula inscrita no cartório do registro de imóveis, as pessoas terão a capacidade de conseguir créditos e, com isso, empreender, o que traz desenvolvimento socioeconômico para os municípios”, explica.
A adesão dos municípios ao programa foi formalizada durante Visita Regimental iniciada na segunda-feira às comarcas de São Gonçalo dos Campos, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues e Terra Nova. Também estiveram presentes o Juiz Marcelo Lagrota, titular da Comarca de Terra Nova e responsável pela promoção do evento de assinatura dos termos de cooperação, e o Vereador Jasonildo Aquino, Presidente da Câmara de Vereadores.
“Na condição de corregedor e coordenador da política pública de regularização fundiária fico alegre em assinar os termos com mais duas prefeituras. Todos sabem o quanto é importante conceder ao cidadão o título da casa onde mora, título da propriedade rural da onde tira o seu sustento”, disse o Corregedor Jatahy Júnior.
A iniciativa integra as atividades da Corregedoria das Comarcas do Interior para impulsionar a regularização. A Portaria nº CCI 60/2022/GSEC estabeleceu procedimentos para fomentar e disciplinar o Programa Regulariza Bahia nas comarcas de entrância inicial e intermediária e disponibilizou termo de compromisso e cooperação a ser firmado entre a CCI, o oficial de registro de imóveis e os municípios que aderirem ao programa. O trabalho na Corregedoria das Comarcas do Interior é coordenado pela Juíza Auxiliar, Isabella Lago.
Para mais informações, os interessados devem enviar e-mail para [email protected].
Fonte: TJBA
