EDITAL CGJ Nº 25/2022
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas nas COMARCAS DE EUNÁPOLIS (municípios agregados) E PORTO SEGURO (sede e município agregado), no período de 1º a 5 de agosto de 2022, das 08h às 18h, conforme cronograma abaixo:
| Período | Município | Localidade | Serventias: |
| 01 a 05/08 | Porto Seguro | Sede | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS |
| REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS | |||
| TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO | |||
| Arraial D’Ajuda | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Caraíva | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Trancoso | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Vale Verde | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Eunápolis (Municípios agregados) | Itagimirim | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS | |
| TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO | |||
| REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS | |||
| Itapebi | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS | ||
| TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO | |||
| REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS |
Durante os trabalhos serão recebidas informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias supra, através do e-mail [email protected].
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência da Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Bela. Indira Fábia dos Santos Meireles, com análise de dados colhidos do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e dos formulários respondidos pelas unidades correcionadas.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em referência deverão responder ao questionário que lhes será encaminhado em procedimento próprio a ser instaurado no PJECOR, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 15 de junho de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA
