COMUNICADO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 01/2022
O Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, e o Desembargador OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
AVISAM:
A todos os delegatários titulares, interinos e interventores das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia quanto ao dever de informar às Corregedorias de Justiça a ocorrência, ou não, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira – UIF, à luz do quanto disposto no Provimento 88 do CNJ, de comunicação ao SISCOAF e no COMUNICADO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 04/2021 – GSEC, devendo se atentar aos prazos:
“…as informações exigidas deverão ser prestadas, até o dia 10 dos meses de janeiro e julho, exclusivamente, com uso do formulário eletrônico, através do Sistema do Selo Digital, utilizando o usuário e senha já cadastrados“.
Secretaria das Corregedorias, 07 de janeiro de 2022.
DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
