O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e a Prefeitura de Irecê, realiza a primeira Campanha de Casamento Comunitário e União Legal na localidade, visando a legalização do casamento no civil através de ato cartorial.
A ação prioriza a regularização do estado civil de casais com residência comprovada em Irecê, para fins de proteção à família, e a ampliação das garantias de direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciário.
A supervisora da unidade do Cejusc, Acrissia Souza Dourado, explica que a iniciativa é o primeiro projeto lançado no Centro Judiciário para a regularização matrimonial. “A campanha visa a regularização de famílias em vulnerabilidade econômica que desejam legalizar os seus matrimônios”, afirmou. A iniciativa foi criada em parceria com a mediadora Judicial Fabiola Alves.
Os interessados em oficializar sua situação matrimonial devem procurar o Cejusc, localizado na Praça Clériston de Andrade, nº 100, Centro (SAC), entre os dias 25 de fevereiro e 05 de abril, das 8h às 12h, para participação na ação.
A Campanha conta com o apoio do Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê e Coordenador dos CEJUSCs da Comarca, Danilo Augusto Araújo Franca; do Procurador-Geral do Município, Alex Novais Machado; e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pela Juíza Rita Ramos, Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II).
Fonte: TJ/BA
