A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, oferece um Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral a partir desta semana. A capacitação é voltada aos servidores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), alocados no Núcleo Extrajudicial, e busca debater aspectos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, que dispõem sobre serviços notariais e de registro.
Nesta sexta-feira (14), a Tabeliã e Professora de Direito Processual Civil da Graduação do Centro Universitário Maurício de Nassau e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, Renata Cortez abordou noções gerais relativas a protestos. Durante a aula, Cortez analisou a Lei 9.494, de 1997, legislação aplicável ao tabelionato de protestos. Ao longo da manhã ela também buscou trazer elementos da prática relacionados ao cartório de protesto.
“Trouxemos análise de decisões administrativas a respeito do tabelionato de protestos, decisões dos tribunais superiores a respeito da temática, assim como pontos importantes da atualidade relativos a função do tabelião de protestos”, descreveu. A Professora fez uma avaliação positiva da aula, e enfatizou que os participantes já apresentavam alguns conhecimentos relativos às atividades do cartório, ainda que muitos não sejam formados em Direito.
“Foi uma turma muito receptiva e preparada, que demonstrou vontade de aprender e conhecer, sempre fazendo anotações e tirando dúvidas”, elogiou. Na tarde da última quinta-feira (13) a capacitação teve início, com a aula “Introdução ao Regime Jurídico da Delegação Extrajudicial”, ministrada pelo Professor Pedro Barcelar. O curso oferece certificação para quem cumprir as 88 horas de aulas previstas na grade curricular.
Público externo e estagiários do curso de direito podem assistir as aulas como ouvintes, sem acesso ao certificado oferecido ao término da extensão. A capacitação segue até o final da primeira quinzena de março de 2019. As aulas acontecem sempre às quintas e sextas-feiras. Após esta primeira semana, o curso entra em recesso, por causa das festas de final de ano, retomando as atividades somente no próximo dia 10 de janeiro.
Um novo recesso deve acontecer após 22 de fevereiro em razão do carnaval. As duas últimas aulas estão marcadas para acontecer no dia 15 de março (sexta-feira).
Fonte: TJ/BA
