Nos dias 22 e 23 de novembro (quinta e sexta-feira), a Comarca de Camamu, litoral sul do Estado, realiza um mutirão do Projeto Pai Presente. A ação é fruto de uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), Prefeitura Municipal de Camamu e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-BA).
O esforço concentrado será realizado em dois turnos, vespertino e matutino, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Cejusc, localizado na praça Luiz Rogério de Souza, Cidade Alta. Sob a supervisão do Magistrado Jose Aires de Souza Nascimento Junior, Juiz Substituto da Comarca, serão realizadas mediações, reconhecimentos de paternidade espontâneos e de exame de DNA gratuito.
O Projeto “Pai Presente” é direcionado aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejem realizar exame de paternidade.
Anteriormente, em 14 de setembro, um evento foi realizado na sede do Sindicato Patronal de Camamu para informar mães de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento sobre o projeto e instigar a mobilização destas famílias, para que elas participassem de uma triagem individual, que aconteceu entre os dias 1º a 18 de outubro.
Coordenadores e diretores de escolas do município, representantes do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Conselho Tutelar, assim como Agentes de Saúde e servidores do Cejusc da comarca participaram deste evento. Em outubro, foram identificados 420 casos e 127 famílias foram atendidas. Setenta e dois casos foram habilitados para o exame, os quais foram divididos em duas etapas distintas, realizadas nos primeiros 18 dias deste mês.
Deste montante, 30 famílias acabaram de fora do projeto, por ausência de informação ou documentação que levassem ao suposto pai. Onze casos chegaram ao fim com o reconhecimento voluntário de paternidade. A partir daí, foram entregues às mães as cartas-convite direcionadas aos supostos pais dos menores.
Durante o mutirão dos próximos dias 22 e 23, ocasião na qual estes atendimentos terão continuidade, a Secretaria de Saúde do Município disponibilizará um enfermeiro e um técnico de enfermagem, para a coleta do material genético para o exame de DNA. O procedimento deverá ocorrer sob a supervisão do Ministério Publico e de um servidor da Justiça.
Já a Secretaria de Ação Social fornecerá lanches para as famílias assistidas e alimentação para os voluntários e equipe do Cejusc. A pasta também disponibilizará toldos e cadeiras para o evento. A Secretaria de Administração, por sua vez, fornecerá equipamentos, como computadores e impressoras para a realização do atendimento, além de acesso à internet.
O Gapa-BA contribuirá com o apoio de um advogado e de um scanner de mão, além do apoio presencial da instituição.
Projeto – O Pai Presente foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013. A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), presidida pela Juíza Rita Ramos, coordena as ações do projeto.
Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do TJBA e realizar a entrega no Cejusc – Balcão de Justiça mais próximo. A inscrição também pode ser realizada por meio dos números 0800 284 2252, (71) 3372-5167 e (71) 98167-4922 (WhatsApp) ou por e-mail [email protected].
Fonte: TJ/BA
