COMUNICADO CONJUNTO CGJ/CCIN Nº 05/2018
A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia SOLICITAM aos Ilustríssimos Senhores Substitutos Legais o encaminhamento de Declaração de Inexistência de Vínculo de Parentesco perante o (a) delegatário (a) renunciante da Unidade Extrajudicial respectiva, no prazo de 24 horas, com amparo nas disposições contidas no Aviso Circular CGJ nº 07/2018, bem como na decisão proferida nos autos do PCA 00007449.43.2017.2.00.000 do CNJ, e, ainda, em cumprimento aos ditames estabelecidos na Meta 15 do CNJ.
Modelo de DeclaraçãoO aludido documento está disponível no Portal do Extrajudicial deverá ser assinado e encaminhado no formato “PDF”, em anexo, para o e-mail “[email protected]”.
Salvador, 18 de julho de 2018.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Corregedora Geral da Justiça
Des. Emílio Salomão Resedá
Corregedor das Comarcas do Interior