O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e autor do projeto de lei que promove mudanças no serviço cartorário extrajudicial do Estado de Goiás, Gilberto Marques Filho, defendeu a proposta em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9/4) na Assembleia Legislativa.
A proposta, que foi adiantada com exclusividade pelo Jornal Opção, prevê a reestruturação de 147 serventias: 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contará com acréscimo de 86 novos cartórios.
Para Gilberto Marques Filho, a mudança é necessária visto que o número de cartórios em Goiás não sofreu qualquer alteração desde 1950. O presidente do TJ ressaltou ainda que desde 1990 existe uma movimentação nacional que clama por mudaças no sistema.
O aumento no número de serventias tem causado polêmica entre os cartórios que não são favoráveis às mudanças. No entanto, o autor da proposta foi categórico e afirmou que “acima dos interesses individuais, devemos olhar o interesse da comunidade, dos usuários dos cartórios”.
Já o economista Flávio Guerra, que também participa da audiência pública, criticou a proposta alegando que o atendimento oferecido pelos cartórios é bem avaliado pela população e que os serviços ficarão mais caros com as mudaças.
“Um protesto de títulos, por exemplo, passará de cerca de R$ 115,00 para R$ 340,00”, destacou.
Fonte: Jornal Opção